Representantes de governos e da sociedade civil participam, até a próxima sexta-feira (29), das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília, que discutem políticas públicas para a promoção de direitos da criança e do adolescente, idosos, pessoas com deficiência e população LGBT.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que é fundamental discutir ações e políticas públicas para todos os segmentos da sociedade de forma integrada. “As pessoas com deficiência são pessoas negras, brancas, mulheres, homens, gays, lésbicas. E os idosos, com o passar do tempo, se tornam pessoas com deficiência, que não ouvem bem, não enxergam bem, não caminham bem, perdem a mobilidade. Então a gente precisa transversalizar essa pauta.”
“A principal reivindicação das pessoas com deficiência é por mais acessibilidade arquitetônica e comunicacional, principalmente. Precisamos de audiodescrição na TV, no cinema, teatro para as pessoas com deficiência visual. Precisamos de legenda e linguagem dos sinais, libras. De outra forma, uma pessoa cega nunca terá acesso a um espetáculo de balé. Uma pessoa surda não terá acesso ao conteúdo de um telejornal”, disse Ferreira.
Demandas
Rodrigo Torres, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, também defendeu que as políticas de direitos humanos sejam articuladas. “O indivíduo não é recortado. Você tem a criança e adolescente com deficiência, idoso com deficiência, adolescente com identidade LGBT. Tudo isso faz com que essas pautas dialoguem para entendimentos comuns”, afirmou.
Segundo Torres, o Brasil avançou muito na área nos últimos 25 anos com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, segundo o secretário, ainda há muito a fazer. “Destaco a violência letal contra adolescentes, pois ainda tem muitos adolescentes que morrem hoje no Brasil por conta da violência. Outro ponto que precisamos avançar é o nosso sistema socioeducativo, ainda muito pouco estruturado.”
Já para os idosos, a principal demanda é a melhora e humanização do atendimento de saúde, segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Luiz Legnani. “O SUS [Sistema Único de Saúde], infelizmente, não consegue atender a todas as demandas da população. Os planos de saúde privados exploram, cobram caro e não prestam um bom serviço. E o problema do SUS não é só financiamento, é gestão, desvio de verbas para outras áreas e corrupção. Tudo isso dificulta um bom atendimento para a população idosa que necessita desse serviço”, analisou.
Legnani disse que as discussões da conferência tratarão dos direitos da pessoa idosa de ter acesso a centros de convivência, a medicamentos distribuídos gratuitamente e a uma vida digna e feliz.
Também representada na conferência, a população LGBT reivindica principalmente o combate à homofobia, segundo Zezinho Prado, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT. “Temos problemas nas escolas homofóbicas que excluem e não incluem, principalmente a população trans, das travestis e transexuais.”
Prado se emocionou ao dizer que, aos 62 anos, tem convicção de que as “famílias precisam sair do armário” e assumir a orientação sexual e a identidade de gênero dos seus filhos e filhas. “Se as famílias não saírem do armário, elas estão assinando a sentença de morte dos seus filhos.”
Etapa nacional
O evento recebe, simultaneamente, cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Esta etapa, que é nacional, é resultado das diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual/distrital e também das conferências livres e virtuais. Os representantes dos estados que participam do evento foram eleitos nas etapas dos estados.