O Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, participará da 173ª Sessão de Audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nos Estados Unidos, em que o Brasil terá de se explicar sobre a extinção dos conselhos de direitos federais por decreto presidencial. A audiência em questão terá como tema ‘Controle e Participação Social nas Políticas Públicas de Direitos Humanos no Brasil’ e está agendada para ocorrer das 10h15 às 11h15 (horário local) da próxima sexta-feira (27/9).
O MNDH será representado pelo advogado Carlos Nicodemos, quem já participou de outras audiências no órgão continental para denunciar violações de direitos humanos registradas no país, entre elas a superlotação no sistema prisional e as condições degradantes do sistema infracional.
“Junto com outros representantes da sociedade civil, estamos denunciando mais um ataque ao Estado democrático de direito. Recentemente, o MNDH participou como ‘amicus curiae’ de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questionou a exclusão dos conselhos de direitos federais por decreto presidencial sem ouvir a sociedade civil organizada”, explicou o advogado Carlos Nicodemos.
“O MNDH tem um histórico de lutas desde sua fundação em 1982, e mais uma vez se faz presente na defesa da democracia, dos direitos humanos e das populações em situação de vulnerabilidade social. Essa agenda na Comissão Interamericana é de fundamental relevância para o país e conta com o importantíssimo apoio da Family for Every Child, uma associação global que atua em defesa de crianças e adolescentes”, comentou a coordenadora executiva do MNDH, Monica Alkmim.
* Reportagem: Diego Francisco