O advogado Carlos Nicodemos, do Projeto Legal, falou sobre direitos humanos, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e democracia no programa DH em Debate, da Rádio Frei Caneca, de Pernambuco. O programa foi ao ar na última segunda-feira (24/5).

Sua participação foi na condição de advogado do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), de presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ e de membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional.

“Eu trago aqui algumas críticas ao Sistema Interamericano [de Direitos Humanos], notadamente em relação à morosidade àquilo que anuncia que deveria entregar, mas não entrega”, declarou o advogado.

“A primeira crítica é a questão da sensibilidade. Essa questão de a Corte não permitir que você recorra a ela diretamente, isso é um equívoco naquilo que se pode chamar de elemento mínimo civilizatório numa sociedade, que é o acesso à Justiça. E se nós, através do reconhecimento da competência da Corte, que se deu através Decreto 4.463/2002, reconhecemos esse tribunal, não é uma quarta instância (…); não tratamos aqui de uma quarta instancia, mas de um sistema de controle dos Estados, de uma repactuação ética que foi formulada lá em 1948 e que impulsionou vários sistemas internacionais de proteção internacional dos direitos humanos. Então, a questão da sensibilidade no que diz respeito a poder peticionar diretamente à Corte é um problema. O filtro que a Comissão faz em relação ao esgotamento das vias internas é um problema”, criticou Carlos Nicodemos.

Carlos Nicodemos também falou sobre a importância de se rever a Lei da Anistia e de avaliar os crimes cometidos durante o regime militar.