Os advogadxs da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal Carlos Nicodemos e Raquel Guerra (foto) farão uma palestra na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), às 18h da próxima terça-feira (23/10). O evento acontecerá no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP), na Rua Voluntários da Pátria, nº 107 – Botafogo, Zona Sul do Rio, e terá como tema ‘30 anos da Constituição Brasileira e os Direitos Humanos: avanços e retrocessos’. A entrada é gratuita e aberta ao público.

Como é de conhecimento público, a atual Constituição Federal completou 30 anos no último dia 5 de outubro.

Carlos Nicodemos falará sobre ‘Democratização de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente’, com foco na Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e as violações de direitos humanos nas unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais.

“O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma importante vitória para a sociedade brasileira. Isso só foi possível por vivermos numa democracia. Fico muito contente de participar dessa palestra sobre o aniversário de 30 anos da nossa Carta Magna. A atual conjuntura política nos insta a fazer uma reflexão sobre as conquistas obtidas de 1988 para cá e que hoje estão ameaçadas. O Estado brasileiro descumpre seu papel na ressocialização dos usuários em aspectos como educação e segurança contra tratamento vexatório”, comentou Carlos Nicodemos.

Já Raquel Guerra abordará os ‘Retrocessos dos Direitos Humanos no sistema prisional brasileiro’, com atenção à superlotação e o fato de que um quarto dos detentos no país cumpre anos de pena, enquanto aguarda o trânsito em julgado de sua sentença.

“Por meio dessa palestra, queremos contribuir com a formação jurídica de nossos alunos e futuros colegas de profissão. O evento será uma grande oportunidade para que o público interaja e possa tirar dúvidas. Optei discutir sobre o sistema prisional brasileiro, porque recentemente denunciamos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a crise do sistema carcerário brasileiro e os retrocessos das políticas públicas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa área”, contou Raquel Guerra.

A palestra será mediada pela professora Cláudia Gurgel. Também participará da palestra o advogado Fabrício Toledo de Souza, com o tema ‘Direitos dos refugiados no contexto da redemocratização’.

Reportagem: Diego Francisco