A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, por meio da coordenadora executiva Monica Alkmim, marcou presença no ‘II Diálogo Sociojurídico | Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Família – Vínculos – Leis’, que aconteceu nos últimos dias 8 e 9 de novembro, no Centro do Rio. O evento, cujo intuito era discutir sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso acerca de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi promovido pela ONG Terra dos Homens, em parceria com a instituição Hope and Homes for Children, NOVOTEL Hotels & Resorts, e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) e do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária (Movimento Nacional CFC).
A participação de Monica Alkmim ocorreu no primeiro dia, ao falar sobre a manutenção de vínculos familiares dos adolescentes privados de liberdade.
“O Projeto Legal, com o apoio da Family for Every Child, uma aliança global de atuação pelos direitos de crianças e adolescentes, realizou um levantamento sobre a problematização e a dicotomia através das normativas e a realidade que vivemos no Brasil no que se refere ao Sistema Socioeducativo, tendo como base o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro”, explicou Monica Alkmim.
Como é de conhecimento público, entre os temas em discussão no legislativo nacional está a proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
“A criança e o adolescente são sujeitos de Direito, independente do contexto que estejam, e esses direitos precisam ser garantidos. Como pedagoga, reforço a necessidade de manutenção dos vínculos familiares para os adolescentes autores de atos infracionais, pois a família é seu referencial, e quando eles concluírem o tempo de medida socioeducativa, é para o núcleo familiar que eles retornarão. No Brasil, essas medidas não têm caráter socioeducativo, e sim de pena, o que faz com que eles tenham seus direitos violados pelo Estado brasileiro”, complementou.
* Reportagem e fotos: Diego Francisco