O objetivo do programa o atendimento de crianças, adolescentes, jovens e familiares em situações de violência extrema. Tais expressões da violência podem ser observadas na ausência de direitos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, educação e habitação, encontrando como ápice a ameaça ao direito à vida. As ações desenvolvidas visam à proteção do direito à vida e, mais ainda, a defesa e promoção dos demais direitos na perspectiva da proteção integral de crianças, adolescentes e jovens. O Programa de Proteção Integral e Cidadania de Crianças, Adolescentes e Jovens realiza-se através dos seguintes projetos:

ADVOGA CRIANÇA

O projeto possui financiamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RJ), e tem como objetivo atuar tanto na prevenção, quanto no combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro. O projeto prevê orientação e atendimento jurídico-social de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual e a realização de oficinas e debates sobre a temática, buscando contribuir, de forma colaborativa, com o aprimoramento da rede de proteção.

PROGRAMA JUSTIÇA JUVENIL

Programa Justiça Juvenil realiza-se através do Projeto Atitude Legal que tem como objetivo a Garantia e defesa dos direitos humanos de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas no estado do Rio de Janeiro, através da atuação nos casos em que sejam verificados processos de vitimização direta e indireta pela ação ou omissão do Estado, a partir de estratégias de intervenção jurídico-social e promoção do protagonismo de jovens e seus familiares.
ATITUDE LEGAL –  Trata-se do atendimento e acompanhamento Sócio Jurídico nos casos exemplares de ameaça e/ou violação dos direitos fundamentais, especialmente nos casos de tortura, maus tratos, negação direitos e morte, através de ações de Reparação de Danos Morais e Materiais; estimular e potencializar o papel do Conselho Tutelar junto ao Sistema Sócio Educativo e a troca de experiência sobre a realidade dos adolescentes que cometeram ato infracional; articular à assistência sócio jurídica e oficinas pedagógicas de estimulo ao protagonismo e ao empreendedorismo junto às famílias dos adolescentes atendidos; publicizar as ações em boletins eletrônicos.
A partir de atendimentos e acompanhamentos de casos pelo Programa Justiça Juvenil, em que se constate a ocorrência de violações de Direitos Humanos ao longo da passagem do adolescente ou jovem pelo sistema de Justiça Juvenil, busca-se desenvolver ações de proteção jurídico-social que permitam a transformação da realidade violadora do Atendimento Socioeducativo.

Neste sentido, dentre outras intervenções de cunho sócio-jurídico, o Programa Justiça Juvenil, ajuíza diversas Ações Civis Públicas.