Aconteceu na cidade do Rio de Janeiro o I Encontro Latino-americano e Caribenho de Entidades de Pessoas Atingidas pela Hanseníase, do dia 11 ao dia 14 de março, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no bairro de Manguinhos. O evento discute políticas públicas de saúde e de direitos humanos para portadores da doença e seus descentes, principalmente os que foram submetidos, até o ano de 1986, a viver em hospitais-colônias e os que foram separados dos familiares ainda na infância.
O encontro foi organizado pelo Movimento de Reintegração das Pessoas com Hanseníase (Morhan), com o apoio do Ministério da Saúde, da Fiocruz, da Federação de Entidades de Pessoas Afetadas pela Hanseníase (Felehansen), da Colômbia, e da Fundação Nippon, do Japão. O evento reúne médicos, advogados, ativistas, especialistas e representantes do poder público e de organizações nacionais e estrangeiras como da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), das Nações Unidas (ONU), da Defensoria Pública da União do Maranhão (DPU-MA), entre outras.
Entre os palestrantes cabe destacar Carlos Nicodemos, advogado do Projeto Legal e também do Morhan. Durante o discurso, ele defendeu a união latino-americana para que se possa levar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o debate sobre a hanseníase e as violações cometidas contra portadores e descendentes, com o intuito de fomentar uma reparação histórica por parte dos Estados-membros.
“Nós, do Morhan, já apresentamos ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma petição com o tema do isolamento das pessoas afetadas pela hanseníase no Brasil. Estamos trabalhamos para que isto seja o ponto de partida para uma agenda latino-americana. Inclusive, gostaria de convidar os irmãos latino-americanos para que juntos possamos levar o tema da hanseníase para a CIDH, para que possamos apresentar um relatório e, assim, garantir uma democracia social para o povo afetado pela hanseníase tanto em questões de saúde como em questões de direitos humanos”, instou Carlos Nicodemos.
Tramita em tribunais brasileiros e também na CIDH denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas acometidas pela doença e/ou seus descendentes. O Morhan, como uma representação da sociedade civil organizada, busca reparação por parte do Estado brasileiro pelos danos causados a essas pessoas. O Projeto Legal é um parceiro do Morhan nessa luta.
* Reportagem e fotos: Diego Francisco