No último dia 31 de agosto de 2016, o Senado da República Federativa do Brasil, sentenciou por definitivo o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, por alegado crime de responsabilidade.

Restou comprovado através das provas periciais e testemunhais que referido crime de responsabilidade nunca existiu e que não se tratava de um caso que comportasse a aplicação da lei 1079 de 10 de abril de 1950.

Frente a este vazio jurídico, autoridades competentes, chefes de Estados o Ministério Público Federal através de procedimento próprio, pugnaram pelo arquivamento do processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, tendo como principal argumento que, “sem crime de responsabilidade, não há impedimento”!

Entretanto, o Senado Federal, ao arrepio de todas as provas, resolveu afastar a Presidenta da Dilma Rousseff, sem perda dos direitos políticos, em evidente contradição e manifesta imposição que reveste-se como notório “golpe parlamentar”, por via institucional do Estado brasileiro.

Diante deste fato, não há outro caminho para a sociedade civil organizada senão se colocar na resistência e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes por via dos movimentos sociais de base.

Entendemos que diante deste precedente político, todo o sistema de participação popular relacionado ao poder executivo federal encontra-se comprometido e refém de um Governo forjado no golpe e camuflado em discursos anemicamente democráticos.

 A decisão do chefe do poder executivo federal de alterar por via de Medida Provisória nº 744 de 01 de setembro de 2016, um dia após o “Golpe Parlamentar”, modificando todo o sistema da Empresa Brasileira de Comunicação, acabando com a participação popular na gestão desta política, é prova contundente que estamos iniciando um ciclo violador de direitos humanos que despreza a democracia e suas formas de participação como os conselhos de direitos de âmbito nacional.

Desta feita, a FRENTE AMPLA PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, torna público seu repúdio ao Governo do Presidente Instituído Michel Temer, assim como as forças políticas conservadoras do Congresso Nacional e do mercado que gestaram este “Golpe Parlamentar” e conclama os movimentos sociais à situarem-se na “praça” promovendo ações de mobilização, monitoramento parlamentar e judicialização das demandas violadoras de direitos humanos de crianças e adolescentes como principais estratégias de luta, pois, sem democracia não há  respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

                                      Brasil, 02 setembro de 2016

FRENTE AMPLA PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL