O Projeto Legal abriu inscrições para o curso preparatório para processo de escolha de conselheiros tutelares. As aulas estão divididas em dois módulos e realizadas na sede da instituição, na Rua México, nº 119 – sala 1.401 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (21) 2507-6464 ou no e-mail secretaria@promovendodireitos.org.br.

O módulo 1 é gratuito, com abordagem aos seguintes assuntos:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• Normativas Correlatas dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Atuação e o papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Já o módulo 2 é pago, com pagamento facilitado, e dá direito a uma apostila de conteúdo teórico com as seguintes temáticas:

• Legislação atualizada sobre o Conselho Tutelar.
• Jurisprudência sobre Conselho Tutelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
• Exercício e simulado de prova com 100 questões de múltipla escolha.
• Técnicas de redação.
• Informes sobre o ECA por WhatsApp.

Como é de conhecimento público, haverá eleição para conselheiros tutelares em todo o país, no próximo dia 6 de outubro, num domingo.

Os participantes terão aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), Normativas Correlatas dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Atuação e o papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. As aulas serão realizadas por Carlos Nicodemos e Monica Alkmim.

Carlos Nicodemos é advogado, professor universitário, foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entre 2014 e 2015 e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ) entre 2009 e 2010.

Monica Alkmim é pedagoga, presidente da Associação de Ex-conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), foi presidente do CEDCA-RJ entre 2013 e 2015 e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH-RJ) entre 2017 e 2018.

* Reportagem: Diego Francisco