A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal estará presente no ‘II Diálogo Sociojurídico | Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Família – Vínculos – Leis’, que acontecerá nos próximos dias 8 e 9 de novembro, quinta e sexta-feira, respectivamente, no Rio de Janeiro. A instituição será representada pela coordenadora executiva Monica Alkmim, que abordará a manutenção de vínculos familiares dos adolescentes privados de liberdade. Sua participação está programada entre 14h30 e 17h30 do primeiro dia de evento.

O encontro tem por objetivo discutir as atuais propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) por parte do Congresso, entre elas a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, e reunirá representantes da sociedade civil, do Judiciário, Legislativo e Executivo.

O debate está sendo promovido pela ONG Terra dos Homens, em parceria com a instituição Hope and Homes for Children, NOVOTEL Hotels & Resorts, e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) e do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária (Movimento Nacional CFC).

“A atual conjuntura política insta a sociedade civil, junto ao poder público, a debater sobre os possíveis retrocessos que podem ocorrer se de fato houver mudanças no ECA, sem levar em consideração importantes fatores quanto à preservação dos direitos de crianças e do adolescentes. Ao propor a redução da maioridade penal, o Estado brasileiro se esquiva do dever de proporcionar educação e garantir a integridade física e psicológica de adolescentes autores de atos infracionais que estão sob sua responsabilidade”, analisou a coordenadora executiva do Projeto Legal.

Sobre o evento

O evento acontecerá nos dias 8 e 9 de novembro, das 9h às 18h, no NOVOTEL, na Avenida Professor Pereira Reis, nº 49 – no bairro do Santo Cristo – na região da Zona Portuária do Rio.

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Breve currículo

Monica Alkmim é formada em Pedagogia, especialista em Fundamentos Filosóficos da Educação, tem experiência na área de Políticas Públicas, com ênfase em Controle Social, Políticas para Infância, Monitoramento e Gestão de Projetos, é coordenadora executiva do Projeto Legal, presidente da Associação de Ex-conselheiros e Conselheiros da Infância (Aecci), conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Janeiro (CEDDH/RJ) (2017-2018), ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/RJ) (2013-2015) e ex-coordenadora executiva do Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro (MNDH-RJ) (2015-2018).

* Reportagem: Diego Francisco