A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal marcou presença durante a 3ª Conferência Municipal de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, nos últimos dias 10 e 11 de dezembro. A instituição foi representada pela coordenadora executiva, Monica Alkmim, que foi mediadora da palestra magna e coordenadora de um dos eixos de debates. Ela também representou o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O evento ocorreu na sede da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Monica Alkmim destacou a importância do evento como plataforma de discussões políticas e sociais entre sociedade civil e representantes da gestão pública mas lamentou que o legislativo ainda não tenha criado o Conselho Municipal de Direitos Humanos deliberado na primeira conferência.
“A 3ª Conferencia Municipal de Direitos Humanos teve como objetivo principal revisitar o Plano Municipal de Direitos Humanos, que foi deliberado na primeira conferencia e também revisitado na segunda conferência. Este é um espaço democrático de participação muito importante para o viés estratégico de direitos humanos na discussão política do governo municipal. Mas, o plano municipal hoje é um documento basicamente de força política e não de efetivação de práticas. Faltam vontade e força política para conquistarmos o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania que foi a principal vitória da primeira conferência e em seguida foi apresentado como projeto de lei pelo prefeito da época à Câmara dos Vereadores, e mesmo assim não consegue ser deliberado”, avaliou Monica Alkmim.
Para a representante do Projeto Legal, a criação do referido conselho permitiria à sociedade agir com mais eficácia diante de eventuais violações de direitos humanos e, ao mesmo tempo, permitir a proposição de políticas públicas de cidadania e de inclusão social nos mais diversos segmentos.
* Reportagem: Diego Francisco