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Projeto Legal marca presença em seminário sobre liberdade religiosa

A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal marcou presença no II Seminário Liberdade, Democracia e Direitos Humanos. A instituição foi representada pela articuladora Érica Del Giudice. O evento foi promovido pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e Instituto Black Bom e aconteceu, na última quinta-feira (24/1), no Instituto de Filosofias e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Largo São Francisco, Centro do Rio.

O seminário fez parte de uma programação do CEAP e da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), em parceria com outras entidades, por conta do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no último dia 21 deste mês.

Houve mesas de discussão com temas sobre as religiões nos meios de comunicação, política, direitos humanos, combate ao racismo e diálogo inter-religioso. O evento contou com a participação de diversas comunidades religiosas, como judeus, católicos, mulçumanos, evangélicos, umbandistas, candomblecistas, wiccanos, protestantes, entre outras, além de profissionais de mídia, acadêmicos, produtores culturais e artistas.

“Foi um excelente evento. Mas, essa foi apenas mais uma entre tantas discussões que ainda teremos sobre liberdade religiosa em nosso país. Em novembro passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visitou o Brasil para avaliar a situação dos direitos humanos. A visita anterior tinha sido há 23 anos. Como representantes da sociedade civil, devemos cobrar ações efetivas por parte do poder público no combate à intolerância. As maiores vítimas são pessoas de religiões de matrizes africanas”, avaliou Érica.

Dados Alarmantes do Disque 100 – do então Ministério dos Direitos Humanos – apontam que apenas no primeiro semestre de 2018 foram registrados 210 casos de discriminação religiosa no país. Em 2017, foram 537 casos.

No Rio de Janeiro, nos seis primeiros meses do ano passado, o número de ocorrências aumentou em 56%, e as maiores vítimas são pessoas de religiões de matrizes africanas, segundo a Secretaria de Direitos Humanos do estado.

“O seminário abre 2019 como um exemplo de resistência, liberdade e democracia. Foi construído um importante espaço para refletir e propor estratégias de enfrentamento à violação do direito humano de liberdade religiosa, uma das múltiplas faces do racismo nacional. O espaço oportunizou a compreensão de que consolidar a bandeira da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, em meio a um cenário fundamentalista, é pedra de toque para a construção de um campo político forte, capaz de resistir e avançar num dos mais difíceis anos da democracia brasileira”, finalizou.

Érica Del Giudice é militante e mestranda em Direitos Humanos e Intolerância Religiosa pela UFRJ.

* Colaborou Érica Del Giudice / Reportagem: Diego Francisco

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