O presidente do Comitê da Criança das Nações Unidas (ONU), o advogado uruguaio Luis Pedernera, esteve no Brasil dos dias 21 a 23 de agosto. O giro por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, fez parte da celebração dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. A visita foi promovida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) com o apoio de algumas instituições.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, por exemplo, o Projeto Legal – como parceiro do MNDH – preparou a agenda de Pedernera, quem participou de uma roda de conversas na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de representantes da sociedade civil organizada. Depois, ele esteve na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), onde conversou com um grupo de advogados de áreas relativas aos direitos humanos, entre eles o presidente da casa, Luciano Bandeira. E em seguida, participou de uma mesa no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Na Defensoria Pública

Durante o evento promovido pela Defensoria Pública, a roda de conversa contou com a participação de Luis Pedernera, do ouvidor geral, Pedro Strozemberg, da coordenadora executiva do Projeto Legal e coordenadora nacional do MNDH, Monica Alkmim, do advogado do Projeto Legal e do MNDH Carlos Nicodemos, da secretária executiva da associação global de defesa dos direitos de crianças e adolescentes Family for Every Child, Amanda Griffith, e da presidente Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ), Márcia Gatto.

“Este é um evento com convite direcionado, para que se discuta o que nós vivemos hoje no Rio de Janeiro e de que forma nossas crianças e adolescentes estão sendo afetados por essa política de segurança que provoca muito mais insegurança e violência, seja no discurso dos nossos representantes eleitos, seja nas comemorações da morte de uma pessoa como se fosse um gol”, explicou a coordenadora executiva do Projeto Legal e coordenadora nacional do MNDH, Monica Alkmim.

O presidente do Comitê explicou sobre o funcionamento do órgão e como se pode fazer denúncias de supostas violações de direitos contra crianças e adolescentes. E acrescentou que o Brasil será submetida a uma nova avaliação em 2021 sobre a implementação de políticas públicas voltadas a garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes. Esse processo tem duração de um ano.

“Os relatórios de todos [sobre violações de direitos humanos] são fundamentais, porque necessitamos de informações que possam nos orientar nas perguntas ao Estado. As perguntas não ocorrem no primeiro momento [do processo de avaliação]. O Comitê dos Direitos da Criança fez um dia de debate geral e falou das crianças defensoras de direitos humanos. Isso incomodou a muitos Estados, que não queriam que falássemos do tema. Fizemos essa reunião para instar o respeito aos defensores de direitos humanos”, detalhou o presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, Luis Pedernera.

Vale destacar dois importantes momentos: o primeiros deles quando a presidente do Cedca-RJ, Márcia Gatto, entregou ao representante da ONU um dossiê-denúncia de 28 páginas sobre supostas violações de direitos humanos registradas contra crianças e adolescentes por parte da gestão do atual governador fluminense, Wilson Witzel. Já o segundo momento foi quando a pesquisadora da ONG Redes Maré Camila Barros entregou algumas cartas feitas por crianças do Complexo da Maré, em que denunciavam as recentes operações policiais no conjunto de comunidades. Cartas similares foram entregues à Justiça do Rio.

Entre os presentes estavam o juiz da Vara da Infância Siro Darlan, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Mônica Cunha, e do Unicef, Luciana Phebo.

Na OAB-RJ

Já na OAB-RJ, o presidente Luciano Bandeira abriu o evento, ao entregar um relatório sobre as principais ações da entidade em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive na esfera judicial. O encontro foi mediado pela Comissão de Direito Internacional da instituição.

“A visita do Luis Pedernera ao Brasil é muito importante, diante do atual momento político em que se discute a redução da maioridade penal e, recentemente, um partido tentou sustar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Brasil foi o primeiro signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o que reforça sua vinda ao país. Nosso roteiro incluiu uma palestra na Câmara dos Deputados e um encontro com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli”, comentou o advogado do Projeto Legal e do MNDH Carlos Nicodemos.

Entre os presentes também estavam: a vice-presidente da Comissão de Direito Internacional, Michelle Gueraldi; a secretária-geral dessa comissão, Camila Guedes; as presidentes das comissões de Direito da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte, e de Direito Socioeducativo, Margarida Prado; e o secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Ítalo Aguiar.

No IAB

Durante palestra no IAB, que contou com o apoio também da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Luis Pedernera comparou o destino das crianças e adolescentes brasileiros à travessia feita por Caronte, o barqueiro do mundo dos mortos na mitologia greco-romana. Ele foi recebido pela presidente da entidade, Rita Cortez, que contou sobre a criação de uma comissão de advogados para apresentar propostas para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990. Na mesa estavam a vice-presidente do IAB, Katia Tavares, o presidente da Comissão Especial para Propostas de Apresentação do ECA, Roberto Reis, o presidente da Anacrim, James Walker Júnior, e a coordenadora nacional do MNDH, Monica Alkmim.

“Em vez de falar sobre a responsabilidade do adolescente autor de ato infracional, vou falar da responsabilidade do Estado sobre esse adolescente. Nós [defensores dos direitos humanos] ainda temos uma luta grande em relação a isso. Temos uma lei federal que determina o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), que normatiza como vão funcionar as medidas que estão previstas no Estatuto. Sempre que pensamos no adolescente autor de ato infracional, a primeira coisa que a gente pensa é a privação da liberdade. Não se pensa nas outras medidas. A visita familiar é fundamental para o período de cumprimento da medida”, criticou Monica Alkmim.

Brasília

Em Brasília, o presidente do Comitê esteve numa palestra na Câmara dos Deputados e após participou de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que entregou um relatório de ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Pacto da Primeira Infância. Na ocasião, o advogado Carlos Nicodemos entregou ao magistrado o livro ‘Direitos Humanos: tudo a ver com a nossa vida’, escrito pelo coordenador nacional de Formação do MNDH, Paulo Carbonari. A obra traz uma recuperação histórica sobre a temática e orientações sobre políticas públicas de direitos humanos. Também participaram da visita à Suprema Corte a advogada do Projeto Legal Camila Guedes, a secretária executiva da Family for Every Child, Amanda Griffith, e a presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Fróes.

São Paulo

E em São Paulo, Luis Pedernera participou do seminário ‘Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Esporte’, no Serviço Social do Comércio (Sesc) Bom Retiro. Além do advogado do Projeto Legal e do MNDH Carlos Nicodemos e da secretária executiva da Family for Every Child, Amanda Griffith, participou como mediador o coordenador da Associação de Ex-conselheiros e Conselheiros da Infância (Aecci), Marcelo Nascimento. O evento foi promovido em parceria com o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – GT Crianças e Adolescentes no Esportes.

Reportagem e fotos: Diego Francisco