Advogado do Projeto Legal comenta em entrevista sobre polêmica envolvendo presidente do STF
O advogado do Projeto Legal Carlos Nicodemos concedeu entrevista à Revista Brasil, programa da Rádio Nacional, para comentar sobre as recentes polêmicas envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A entrevista foi ao ar no último dia 17 de abril.
Durante o programa, discutiu-se sobre a investigação feita pela própria Suprema Corte a respeito de internautas que postavam críticas aos magistrados, além da decisão de censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos dos mesmos proprietários, por conta de uma matéria que mencionava um depoimento do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrech – preso no âmbito da operação Lava-Jato. O ex-executivo teria afirmado que ‘o amigo do amigo do meu pai’ na prestação de contas, supostamente, se referia ao Dias Toffoli.
“Por mais que o regimento do Supremo tenha uma previsão em relação à instauração de inquérito, na verdade, isso não se alinha aos preceitos constitucionais da própria lei processual penal, que determina que o juízo julgador, vamos chamar assim, não pode ser o juízo investigador. Porque a ele se externa uma imparcialidade, recebendo aquilo que se investiga e o que se promove a título de investigação, que cabe à polícia, sob a supervisão e a impulsionamento do Ministério Público. O ato tomado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não se coaduna com um princípio fundamental consagrado pela Constituição que é a condição do juízo de julgar, e não de investigar. Ele deveria ter provocado o Ministério Público Federal (MPF) para que se instaurasse um procedimento, e se fosse o caso, um inquérito, inclusive no âmbito da Polícia Federal (PF), tudo sob sigilo, e que se determinassem as medidas para se coibir as agressões que estavam sofrendo o ministro do Supremo”, opinou Carlos Nicodemos.
“O presidente do Supremo instaura um inquérito para investigar que ele mesmo está sendo vítima. Os atores começam a se confundir entre vítimas e julgadores”, completou.
“Essa questão da medida adotada contra uma notícia baseada num fato real, não estou afirmando que isso seja verdadeiro, mas se existiu depoimento documentado, há um grande equívoco e uma violação à liberdade de imprensa e de manifestação da imprensa. É possível concordar ou discordar da revista Crusoé e do site O Antagonista, mas eles noticiaram o fato: a existência de um depoimento comprovado por outros meios de comunicação sobre o ‘amigo do amigo do meu pai’. Houve uma precipitação para tentar estancar essa questão e que lamentavelmente adotou-se uma medida diante de um inquérito Kafkaniano e abriu-se uma caixa de Pandora”, finalizou.
O termo Kafkaniano faz referência ao falecido escritor Franz Kafka e faz alusão a absurdos processuais, ao monopólio do direito por parte dos ministros, sem que o MPF pudesse atuar, e a uma situação de desespero. No romance ‘O Processo’, o personagem principal não sabia das acusações contra ele.
Dias depois, até mesmo por conta das inúmeras críticas, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que cuidava do inquérito, revogou a censura aos dois meios noticiosos, que por determinação judicial tiveram de remover as reportagens que falavam do assunto.
* Reportagem: Diego Francisco
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