O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foi aceito como ‘amicus curiae’ (amigo da corte), na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa dos povos indígenas. A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e mais seis partidos políticos – PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT –, em que estes cobram ações efetivas por parte do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus junto aos povos indigenistas. A audiência aconteceu na tarde desta segunda-feira (3/8).
“De acordo com a APIB, entidade que representa a população indigenista em território nacional, até o último dia 27 de junho, o Brasil tinha registrado, entre os povos indígenas, 378 mortes e 9.166 casos de coronavírus. Dos 305 povos existentes ou conhecidos, 112 foram atingidos pela pandemia. O índice de letalidade nesses povos é de 9,6%. O objetivo é cobrar uma ação efetiva por parte da União em ações de enfrentamento ao vírus, como a instalação de barreiras sanitárias e, inclusive, a retirada de garimpeiros em terras indígenas. Uma reportagem do jornal ‘O Estado de São Paulo’, de abril deste ano, revelou que a Funai tinha em caixa R$ 10,8 milhões para ações de proteção aos povos indígenas e não havia gastado nada. Já o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos tinha R$ 45 milhões em caixa só tinha gastado apenas R$ 1.059. Todos queremos saber o que tem sido feito de fato”, comentou o advogado do MNDH Carlos Nicodemos.
“O MNDH tem 38 anos de existência e por tradição defender os direitos humanos e as populações em situação de vulnerabilidade em diferentes esferas: população LGBT, população negra, crianças e adolescentes, mulheres, e não poderia ser diferente em relação aos povos indígenas. Há um ano, por exemplo, o MNDH atuou como ‘amicus curiae’ no STF em ação contra a extinção dos conselhos federais de direitos e tinha sido aceito também como amigo da corte em outro processo contra o decreto de flexibilização do porte de armas. O Movimento Nacional de Direitos Humanos tem como slogan ‘Todas as vidas valem’. A nossa participação nessa ADPF em prol da população indígena ressalta a importância da sociedade civil estar unida e organizada em torno de interesses comuns, como a defesa dos direitos humanos, da democracia e das garantias constitucionais”, declarou a coordenadora executiva do MNDH, Monica Alkmim.
O MNDH atuou na ação, apresentando os memoriais (clique aqui), e entendeu que diante do pouco tempo disponibilizado para cada uma das partes, abriu mão de sua interlocução oral e cedeu seu tempo para que advogados de organizações diretamente vinculadas à causa indígena pudessem ter mais tempo para intervir.
O julgamento foi suspenso até o próximo dia 12 de agosto, quando a votação será retomada pelos ministros do STF.
As atividades do MNDH nessa ação se devem à parceria com a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, no Rio de Janeiro.