O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), por meio da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolizaram junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Vôlei, nessa segunda-feira (5/10), para atuarem como ‘amicus curiae’ (amigo da corte) no julgamento da atleta de vôlei Carol Solberg que ocorreria hoje (6).
O julgamento foi adiado, sem nova data prevista, para que o pedido das duas entidades fosse analisado. A data que o requerimento foi feito coincide com o aniversário de 32 anos da Constituição Federal.
“(…) Na denúncia, a violação à liberdade de expressão é manifesta, em seus mais variados ângulos: liberdade de manifestação, liberdade e tutela da vida privada e privacidade, objetivando calar opositores, sob o prisma do autoritarismo e contra um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Ora, a atleta Carol Solberg apenas manifestou-se pacificamente sua opinião política, exercendo seu direito como cidadã brasileira da livre manifestação de pensamento e opinião, sob regência de um Estado Democrático de Direito, assegurado não só pela Carta Magna, como internacionalmente pelos tratados ratificados pelo Brasil”, alegaram MNDH e ABI no pedido de amigo da corte.
O documento ainda menciona o direito à liberdade de expressão, tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).
“A participação da ABI nessa ação é fundamental para que possamos defender o direito à liberdade de expressão e de opinião. A jogadora Carol Solberg se expressou na condição de cidadã brasileira, garantida pela Constituição. ABI e MNDH são duas instituições representativas na luta pelos direitos humanos, pela democracia e pelas liberdades. Isso serve para mostrar que a atleta não está sozinha nessa luta e que a sociedade civil organizada está vigilante da garantia dos direitos constitucionais. Afinal de contas, não existe crime de opinião”, expressou o advogado do MNDH Carlos Nicodemos, que também é advogado do Projeto Legal e está representando a Associação Brasileira de Imprensa na ação.
“O MNDH tem 38 anos de existência e tem uma atuação histórica na promoção e na defesa dos direitos humanos no Brasil. Já atuou como ‘amicus curiae’ perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o decreto federal que extinguiu os conselhos de direitos. Também já questionou ante a Suprema Corte uma fala da ministra Damares Alves, por ela ter dito que mulheres e meninas da Ilha de Marajó seriam vítimas de estupro por suposta falta de calcinha. A liberdade de expressão e de opinião é um princípio democrático. Portanto, qualquer ataque ou qualquer ação contra esse princípio será um instrumento de luta do MNDH”, declarou a coordenadora nacional do MNDH, Monica Alkmim, também coordenadora executiva do Projeto Legal.
Carol Solberg foi denunciada ao STJD do Vôlei, porque durante uma entrevista ao Sportv2, em setembro passado, gritou ‘Fora Bolsonaro’. A manifestação aconteceu após ela conquistar medalha de bronze no Circuito Nacional. Se condenada, ela poderá receber advertência, pagar uma multa entre R$ 100 e R$ 100 mil, como também ser impedida de disputar de uma a seis competições. Ela é defendida pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O Projeto Legal é uma instituição parceira do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
Para acessar o documento protocolizado por MNDH e ABI junto ao STJD do Vôlei, clique aqui.
* Reportagem: Diego Francisco