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MNDH divulga nota contra a redução da idade penal

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), um importante parceiro do Projeto Legal na luta em defesa dos direitos humanos e das minorias em situação de vulnerabilidade social, divulgou, na última segunda-feira (21/12), uma nota contra a redução da idade penal e também contra o posicionamento da Secretaria Nacional da Juventude – setor vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, que se manifestou favorável à proposta.

Para o MNDH, a proposta vai contra os direitos humanos, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não leva em conta a crítica realidade de crianças e adolescentes expostos a situações cotidianas de violência no país.

Para acessar a nota do MNDH, clique aqui.

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