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Advogado do Projeto Legal comenta em rádio sobre caso de Flávio Bolsonaro no STF

O advogado do Projeto Legal Carlos Nicodemos concedeu entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional (AM 1130 Rio de Janeiro), na manhã desta sexta-feira (18/1), em que comentou sobre o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação do ministro Luiz Fux, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) teve de suspender as investigações contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, quando este ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro.

“Há uma questão que o tema político se confunde com o tema jurídico (…); na verdade, ele (Flávio) já está na condição de senador desde o momento que foi diplomado. Ele só está aguardando o momento de transição. Não há mais uma expectativa [porque ele já foi diplomado pela Justiça Eleitoral]. Ele pode e deve usar desse foro privilegiado. Não pertence a ele o foro privilegiado. É do cargo que ele ocupa. Não se pode em termos técnicos e jurídicos renunciar ao foro privilegiado. Trata-se de uma imposição constitucional inerente ao cargo que ele assumiu”, opinou Carlos Nicodemos.

Flávio Bolsonaro recorreu à suprema corte para pedir a anulação das investigações, ao alegar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), supostamente, teria repassado informações sigilosas sobre ele ao MPRJ no caso envolvendo seu ex-motorista. A decisão final caberá ao relator ante o STF, o ministro Marco Aurélio de Mello.

Como é de conhecimento público, Fabrício Queiroz e alguns de seus familiares são investigados por transações financeiras suspeitas. Entre 2016 e 2017, ele teria movimentado cerca de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária. Ademais, foi identificado um depósito suspeito no valor de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro por parte do ex-assessor.

Tanto Flávio Bolsonaro quanto Fabrício Queiroz foram convidados a prestar depoimento ao MPRJ, mas não compareceram. Ambos optaram dar entrevista a uma emissora de TV

O pedido do senador eleito repercutiu mal, tendo em vista que ele e o pai Jair Bolsonaro, num vídeo antigo, disseram ser contra o foro privilegiado. Outrossim, é que afeta a imagem do governo do pai, que assumiu como presidente da República no início deste mês.

Carlos Nicodemos é professor universitário, advogado, com especialidades em Direito Penal, Direito Internacional e Direitos Humanos, integra o Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é militante dos direitos humanos, conselheiro no Movimento Nacional dos Direitos Humanos e presidente da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal.

*Reportagem: Diego Francisco

Ouça, abaixo, a entrevista completa:

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